quinta-feira, 17 de junho de 2010

Ética do Cuidado

Ética do Cuidado
Por: OLIVEIRA, Moisés Batista Santos


Há 13 anos venho desenvolvendo um sistemático trabalho com meninos e meninas em situação de rua na cidade do salvador, Bahia, Brasil, não só o de observação, mas exercendo o papel de educador, acreditando e possibilitando que esses possam lutar por sua cidadania, sua autoestima, construindo assim suas autonomias intelectuais, emocionais e econômicas.
Durante esses anos seguidos, pude perceber que a chegada, permanência e aumento de crianças e adolescentes na rua, é um sinal claro de que os sistemas sóciopolítico, econômico e ético estão falidos. Portanto precisam de mudanças.

Não porque o Brasil é um país pobre, pelo contrário é rico. Pois, estávamos na 6ª posição na economia mundial, de acordo com os resultados do ranking, divulgado pelo Banco Mundial em 2005, quando o PIB somava a R$ 2,148 trilhões.

O PIB brasileiro corresponde a quase 3% do PIB mundial. Equiparado com os países da América Latina. O poder de compra do Brasil responde a quase metade da economia de todos os paises latinos americanos juntos. Sua posição em 2007 era a 10ª no ranking mundial, com um PIB de mai ou menos USS 882 bilhões.
Hoje a economia, segundo os estudiosos da área econômica, está crescendo mais que o permitido. Mas por que ainda nas ruas das grandes cidades encontramos pessoas passando fome, sem dignidade, sem condições de viver decentemente?

Como educador social consciente de minhas responsabilidades, enquanto pertencente à cidade, brasileiro, um ser político, professor da escola Pública do estado, penso esses dados para desenvolver a tese de que a situação por qual passam milhares de crianças e adolescentes em situação de miserabilidade nas ruas das grandes cidades, dos seus bairros, no tráfico de drogas, não é por ser o Brasil um país pobre, mas, por ser ele um país injusto, onde a concentração de sua renda econômica está nas mãos de uma elite empresarial, cuja sua representação é de 2%, e que não está nem ai para essa parte da população. Além disso, por causa da corrupção e dos péssimos políticos de ocupam a Casa dos Deputados, Senado e outros Órgãos Públicos de esfera da política partidária.

Além disso, há uma falta de compromisso na efetivação de políticas públicas por parte dos poderes públicos que chamarei de Governo Federativo: Municipal, Estadual e Federal. Essa falta de compromisso político é datada desde o período colonial, época em que as obrigações com crianças e adolescentes ficavam a cargo da Igreja, Companhia de Jesus. Ensinavam a ler e a escrever com o intuito de catequizá-los.

A situação de crianças e adolescentes em situação de rua é desde Brasil colônia, quando estávamos sobre o domínio dos portugueses, nos séculos XVI/XVII. Entretanto, com a libertação dos escravos/ negros, a situação piora ao sancionar a Lei do ventre livre.

Sendo assim, todos os meninos e meninas filhos e filhas dos negros e negras nascidos na época do Brasil Império estavam “livres”. Eram jogados nas ruas, sem a presença dos seus pais para lhes educarem e cuidar, sem nenhuma assistência por parte de quem quer que fosse.

Contanto, só no período do Brasil República, século XIX, que o fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua é encarado como problema social. Postura esta que fora motivada pelas circunstâncias históricas por causa da Proclamação da República que, com a abolição da escravatura e com a chegada de mão de obra européia, fez aumentar o número de crianças e jovens nas ruas.

O Estado, de forma tímida, tenta minimiza o fenômeno, desde então, por meio de políticas públicas ineficientes. Exemplo do que está sendo dito é, se um/uma adolescente que vive na rua viciado em drogas deseje ser tratado em um espaço de acompanhamento de tratamento do estado, não existe. Além disso, se um menino ou menina queira deixar as ruas, mas não tem uma família acolhedora é muito difícil achar um espaço para ele ou ela.

Existem constantes lutas tanto por parte do Ministério Público quanto de ONGs, exigindo que o Governo assuma de fato a situação de abandono por qual passam crianças e adolescentes nas ruas do Brasil.

A concretização de política pública no cuidado de criança e adolescente, execução de fato do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 para assegurar os direitos e deveres das crianças e adolescentes brasileiras, em processo Formativo, abandonadas a sorte, ao destino, é mais que urgente.

Essas crianças e adolescentes são expulsas de suas casas ou conduzidas a saírem entre a idade de 6 a 17 anos, pelo desemprego estrutural dos seus pais, pelos abusos sexuais, espancamentos ocorridos em suas casas, pelas mortes de pais e/ou mães, pelo envolvimento de familiares com trafico ou uso de drogas, pelos maus tratos em suas comunidades por policiais, por seguranças de mercados, onde às vezes são abordadas pelos mesmos de forma bem violenta seguida de espancamento, às vezes de morte, quando fazem alguns furtos.

A esses falta-lhes espaço de compreensão quando estão em escola pública de péssima qualidade que deveria acolher as diferenças; em seus lares, sendo vítimas de uma educação dos pais onde não ajudam a entender as transformações por qual estão passando, além do olhar preconceituoso, moralista e violento de nós membros da sociedade.

Existe, portanto um conjunto sistêmico de fatores que perpassa desde a educação, trabalho, saúde, lazer, cultura, a vulnerabilidade socioeconômica. Por esses motivos os mesmos são conduzidos, possibilitados, empurrados, convidados a buscar dinheiro e sobreviverem. Tudo isso pode ser resumido na falta de acessibilidade aos bens públicos causador da exclusão social dos pobres. A sobrevivência é mais fundamental que a morte e a miséria.

Uns fazem furtos, esmolam, traficam, assaltam, matam, trabalham, são usados sexualmente pela venda do seu corpo na promessa de dinheiro para comprar comida, drogas, etc., outros usam drogas, a exemplo de cola, crack, maconha, bebidas alcoólicas, etc.

No olhar do estigma social essas crianças e adolescentes estão nas ruas porque querem, porque são preguiçosas, não querem estudar, não querem obedecer a seus pais. Sendo assim, são exigidas punições mais duras, a exemplo de retirada violenta das ruas pela policia e pelo juizado de menores, agentes destinados a cuidar de crianças e adolescentes causadores de atos inflacionais ou que sofrem atos, trancafiando-as em espaço fechados, matando ou espancando-as.

Essa forma de pensar e agir ideológica tira do Mercado, Estado e sociedade suas responsabilidades jogando quanto à situação, culpabilizando as vítimas, famílias, e até mesmo professores.
Muito temos para fazer, Sociedade Civil Organizada, Estado, Mercado e elite brasileira. Pois, no maior Estado da América Latina, São Paulo, no período de 2007 foi contabilizado 1.842 crianças e adolescentes em situação de rua. Umas vão para casa no final de semana, outras no final do dia e outras esqueceram o caminho de casa.

Temos 27 Estados no território brasileiro, maioria deles existe presença de crianças e adolescentes nas ruas.

Têm muitas propostas pensadas, construídas, porém é preciso ser colocadas em prática, a exemplo de abrigos para meninos a partir dos 15 anos, construção de um hospital estadual para cuidar de meninos e meninas dependentes de substâncias psicoativas, a exemplo de cola, material tóxico que serve para colar sapatos, crack, maconha e outros.

Precisamos desenvolver uma prática da ética do cuidado através de políticas públicas de qualidade para atender crianças e jovens em situação de rua, seja dos grandes centros ou em sua comunidades.


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