terça-feira, 8 de junho de 2010

Educar é preciso, proibir e morrer é desnecessário.

Educar é preciso, proibir e morrer é desnecessário.

Na quinta-feira, 3 de junho de 2010, estava no Evento na Pituba, Conexão vivo, iniciado no dia 31/05 indo até 05 do 06, “ projeto regional de música que integra as ações do Conexão Vivo na Bahia”, quando uma pessoa me entregou um panfleto qual o título era: “ 13 de junho – CRISTO DA BARRA, 14HS. Marcha da maconha”.
No 3ª parágrafo do documento estava escrito:

A Marcha da Maconha e o Maio Verde não são eventos de cunho apologético, nem seus organizadores incentivam o uso da maconha ou de qualquer outra substância ilícita. Respeitamos as leis e a constituição do país do qual somos cidadãos e procuramos respeitar não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos civis. (ABESUP- Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos – absup@uol.com.br Marcha da Maconha Brasil- WWW.marchadamaconha.org.)


Não satisfeito com as informações trazidas no panfleto fiz uma ligeira pesquisa no Google, foi ai que me deparei com algumas informações sobre a marcha da maconha proibida ano passado em alguns Estados brasileiros:

A juíza Nartir Dantas, da 2ª Vara Privativa de Tóxicos, acatou o pedido feito por quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco), do Ministério Público Estadual (MPE), e impetrou liminar suspendendo a realização da Marcha da Maconha em Salvador. O evento estava programado para acontecer no próximo domingo, dia 3, no Farol da Barra.
Os promotores ingressaram com uma ação cautelar ontem, alegando que a Marcha da Maconha faria apologia ao uso de drogas, sendo organizada por pessoas não identificadas que estariam se reunindo para discutir o assunto por meio de um site que não aponta quem são os responsáveis do evento. Além disso, o MPE defende também que atos públicos desse tipo serviriam para divulgar a informação de que a maconha faria bem à saúde física e mental de seus usuários. (Marcha da Maconha Salvador 2009. marchadamaconha.org/.)

No mesmo documento tinha também a informação sobre os objetivos da comissão organizadora do evento:


Os objetivos principais do Coletivo são: Criar espaços onde indivíduos e instituições interessadas em debater a questão possam se articular e dialogar; Estimular reformas nas Leis e Políticas Públicas sobre a maconha e seus diversos usos; Ajudar a criar contextos sociais, políticos e culturais onde todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas; Exigir formas de elaboração e aplicação dessas políticas e leis que sejam mais transparente, justas, eficazes e pragmáticas, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos. . (Marcha da Maconha Salvador 2009. marchadamaconha.org/.)
Mas adiante, no mesmo documento, encontrei mais uma informação da marcha transcrito pelo coletivo organizador:
O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas. (Marcha da Maconha Salvador 2009. marchadamaconha.org/.)
Viram as bases de construção dos argumentos a favor e contra a marcha da maconha? Sabemos que eles se afirmam na defesa ideológica de posições. Os organizadores defendem democratização do debate sobre o uso ou não, possibilidades de construção de políticas e educar a população; o MP se baseia na Constituição, ao mesmo tempo levantando questões que, em documentos, os organizadores falam de outra forma. O mais interessante é que O Estado representado pelo Ministério Público não aborda a possibilidade de democratizar a discussão do uso ou não da canabis. Assim como o crescimento da existência do fenômeno, principalmente entre jovens. Pois, a existência dessa situação já se tornou um fenômeno social que precisa ser debatido, refletido na busca de respostas, principalmente para os que morrem, seja pelo uso ou mesmo por sua comercialização.
Quantos jovens, maioria, pretos, periféricos e pobres estão morrendo? Discutir a legalização ou não, tanto do uso quanto da venda da maconha e outras substâncias psicoativas, é responsabilizar também o Estado para que assuma sua responsabilidade como gestor e executor de políticas públicas de cuidado de dezenas de milhares de pessoas que tem suas vidas dependentes ao uso das substâncias psicoativas, e ai não é só colocar a polícia como gestora de soluções as problemáticas oriundas do tráfico e uso de substâncias psicoativas.
Debater, refletir, discutir com a população das consequências, efeitos do uso de substâncias psicoativas é preparar a população para tomar sua própria decisão, assumindo conscientemente as conseqüências. Isso é educar, é preparar o futuro e cuidar do presente de milhares de usuários e não usuários. Sendo assim, vale e tem mais resultado que uma simples liminar decretada por uma ordem judicial e executada pela polícia. Não é só de ordem de saúde pública esse debate, mas também de ordens socioeconômica.
Quem recorda da Santa Inquisição na época da expansão da Igreja Católica na busca de territórios, expansão da sua fé e na busca de mais riquezas, na Idade Média, as chamadas Cruzadas Santas?
Pois é, nesta época as pessoas eram proibidas de expor sua ideologia, sua forma de pensar. As que se ousassem eram castigadas de diversas formas de violência, desde torturas, a tortura acompanhada por morte.
Assumir o debate não significa permitir que a população faça uso de maconha ou qualquer tipo de substâncias psicoativas. Mas de fomentar fórum de discussão na busca horizontes de como gerenciar o trafego de substâncias psicoativas, assim como o seu consumo, a exemplo das grandes indústrias de cigarros, armas e de bebidas alcoólicas. Negar tal debate é colocar uma venda nos olhos para nada enxergar, negando assim a situação que muitas famílias são obrigadas a conviver em suas comunidades; negando assim a situação que passam muitos professores em escolas públicas, porque já faz muito tempo que nelas o tráfico de drogas já está presente.
Não estamos mais na ditadura militar, eu acho! Estamos vivendo na juventude do processo democrático. Democracia significa a participação da maioria em qualquer decisão que diz respeito aos rumos da sociedade. Não deve ser um decreto judicial quem deve resolver um fenômeno em expansão na sociedade de grande significância social. Será o decreto uma decisão divina, escrito por pessoas inspiradas por Deus?
Educar a população para assuntos de tamanha natureza não deve ficar só a cargo da família, pois até ela está se encontrar no tiroteio sem saber identificar inimigos e aliados. O Estado precisa ir além de intervenção paliativa deve, sim, desenvolver políticas públicas de cuidado das pessoas que por algum motivo compram, vendem e usam substâncias psicoativas, a exemplo de crack e maconha, os mais presentes entre a juventude, sem mencionar a bebida alcoólica. Esse tratamento oferecido as vítimas, antes, durante seu envolvimento com drogas não pode ser visto como custo e sim como investimento. Educar é preciso, proibir e morrer é desnecessário. O proibido está matando muito, e ai o que fazer?
E você caro leitor ou leitora, o que pensa dessa situação? Qual é a sua opinião da situação que estamos vivendo em pleno século XXI, descrita acima? Democratizar é participar, discutir, buscando assim o melhor coletivamente para o coletivo.
OLIVEIRA, Moisés Batista Santos: Educar é preciso, proibir e morrer é desnecessário. Professor de história e filosofia do Estado; professor de ética da Escola Metropolitana de Enfermagem e de Psicologia da Fundação Baiana de Engenharia.

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